Assunto: Leis
Revisão da Lei de Direitos Autorais
Olá, Pessoal Hoje trago um assunto que interessa não só aos ilustradores, mas a todos aqueles que exercem ou pretendem exercer atividades ligadas à criação intelectual: a Lei de Direitos Autorais (LDA). Muita gente não sabe, mas quando um ilustrador cria uma ilustração para um revista, livro ou propaganda, esta ilustração está coberta pela Lei [...]
Pode mostrar a marca/produto concorrente numa propaganda?
Essa é uma das perguntas recorrentes que escuto dos meus alunos, de amigos, familiares e até em comentários aqui no blog. Hoje resolvi tratar dessa questão, ilustrando com alguns cases bem interessantes. Chamamos esse tipo de campanha de Propaganda Comparativa e, respondendo a pergunta acima: Poder, pode… Não existe uma legislação específica que proíba o [...]
Orientações para se fazer sorteios e premiações
Sabe quando seu cliente tem aquela ideia brilhante de fazer uma promoção, onde ao final ele irá sortear algo entre os participantes? Você faz o quê? Já começa a pegar o briefing e a montar a arte ou você explica pra ele como funciona isso de fazer sorteios, que não pode simplesmente ir fazendo? Então, [...]
Concorrência especulativa: é possível evitar?
Como Atendimento, muitas vezes me encontrei numa situação delicada: o cliente solicita uma visita, mas deixa claro que está consultando outras agências e quer ver o layout antes de se decidir sobre qual contratar. Bem, esse tipo de concorrência traz muitos questionamentos para nós que vivemos do que criamos e deve ser avaliada objetivamente: É [...]
Sinalização – Sites e material interessante
Vou relacionar abaixo uma série de links com material importante de vocês lerem a respeito de Sinalização. Sabendo-se que valem para as ACs (isso para as turmas de Design Gráfico), bastando fazer o fichamento normalmente e anexar cópia dessa minha postagem como “indicação do professor”, mais cópia da página visitada. Sinalização de Segurança – CIMI [...]
Legislação para Publicidade Exterior
Você está “por dentro” da legislação para Mídia Exterior em sua cidade? Lembrem-se: – toda e qualquer publicidade que seja vista das vias públicas seguem as legislações municipais; – sempre que for fazer algum trabalho que seja visível a partir das vias públicas, consulte primeiramente a legislação da cidade onde será utilizada; e – na [...]
Regulamentação para E-mail Marketing
Foi aprovado na semana passada o Código de Autoregulamentação para o envio de e-mail Marketing’s, desenvolvido por uma série de entidades do meio (Internet, agências digitais) em conjunto com a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste). O código visa disciplinar e regulamentar a forma como deverão proceder as empresas que querem trabalhar com [...]
Propagandas de remédio para gripe está proibida
Recentemente fiz uma postagem aqui no blog acerca da legislação de propagandas de remédios. Entretanto agora a Anvisa suspendeu temporariamente as propagandas de medicamento contra a gripe comum, por causa do aumento do número de casos da gripe influza A (H1N1) no Brasil. A Resolução 43 foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira [...]
Texto legal para publicidade de automóveis
Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Federal 12.006, em complemento ao Código de Trânsito Brasileiro, determinando que toda publicidade de produtos da indústria automobilística (veículos ou peças) deva incluir, obrigatoriamente, uma mensagem educativa de trânsito. Oi seja, se vamos fazer alguma publicidade de veículo, pneus e “afins” no final deveremos incluir as [...]
Legislação de propaganda de medicamentos
Há algum tempo fiz uma postagem aqui no blog listando uma série de legislações que regem a propaganda em geral. Na época não inclui as legislações específicas sobre medicamentos, estabelecidas pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), mas até inclui algumas imagens de anúncios desta categoria. Bem, pois desde 16 de junho, a ANVISA traz [...]
