quarta-feira , 20/09/2017
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Verdades sobre o Direito Autoral – parte 4

E aí, está acompanhando essa série de posts? Já viu quanta bobagem falam por ai que já tratei, como dizer que Registro Autoral é só na Belas Artes, ou que vão conferir a sua arte num banco de imagens, ou, ainda (e essa é uma ilusão grave que se tem), que quem registrar primeiro é o dono – não importando se foi o “ladrão” (ou pirata)? – vale conferir os posts anteriores, se você não viu.

Mas vamos encerrar por hoje essa lista das 10 verdades que separei, pra derrubar de vez com essas bobagens?


8ª – VOCÊ PODE BEM MAIS DO QUE IMAGINA

Eu vejo muito, nos grupos de discussão, profissionais terceirizados ou ex-funcionários de agências que ficam em dúvida se podem incluir certos trabalhos em seu portfólio, outros são até proibidos pelas agências de mencionar trabalhos de determinados clientes, etc.

Bom, como eu mencionei antes, os Direitos Morais são inalienáveis, ou seja, ninguém pode proibi-lo de exercer tais direitos, então, se você realmente é autor (ou co-autor) você tem direito de incluir esse material no seu portfólio, mesmo que tenha assinado um contrato, acordo, termo de qualquer coisa, é seu direito. Qualquer tentativa de impedi-lo de exercer tal direito é ilegal.

Mas tome cuidado, se você é co-autor, deixe isso claro e mencione os outros co-autores; se você só “supervisionou” o trabalho, você não é co-autor.


9ª – O DIREITO AUTORAL É UMA BAGUNÇA!

Um amigo me questionou sobre a possibilidade de registro no Auctoris (a minha startup) criar uma certa “bagunça”, porque estaria fora da base de dados “oficial” (que para ele seria Biblioteca Nacional ou Escola de Belas Artes) ou e dificultaria a localização e comprovação de quem é realmente o autor. Se você leu o que eu falei nos posts anteriores dessa série, já percebeu que:

  • Não existe uma base de dados única, seja pública ou privada. Simplesmente não existe nenhuma base de dados consolidada;
  • O “registro” pode ser feito em milhares de lugares e nem precisa registrar, então podemos imaginar que 99% das obras está fora de qualquer base de dados; e
  • O “registro” não comprova nada além de que “alguém” disse que é autor de alguma coisa em determinada data (também já mencionei anteriormente que isso pode nem ser verdade).

10ª – NÃO EXISTE “REGISTRO” DE DIREITO AUTORAL

Bem, se você foi observador, deve ter notado que toda vez que mencionei a palavra “registro” nessa série, eu coloquei entre aspas. É isso mesmo, é “bem entre aspas”…

O Direito Autoral é declaratório, ou seja, alguém diz que é autor de algo e pronto, é isso! O conceito de “registro” geralmente está vinculado ao fato (ou percepção) de que alguém “validou” sua declaração e lhe concedeu um “direito exclusivo”, porém, como ninguém confere ou prova que você é o autor (até porque isso é impossível), e considerando também que o Direito Autoral é declaratório, esse conceito e o uso da expressão “Registro de Direito Autoral” é errado, mas como todo mundo chama de registro, vamos continuar chamando assim, mas por tudo que eu já mencionei antes, você já percebeu que não existe “Registro”.


Ufa, acabei! Amanhã vamos só concluir essa conversa.

Ficou com alguma dúvida? Deixe nos comentários…

Confira as todos os posts dessa série sobre direito autoral nos links abaixo:

About Rudinei Modezejewski

Especializado em Propriedade Industrial, com ênfase em marcas e domínios, atuando nessa área desde 1997, trabalha desde 2009 com Marketing Jurídico, sendo que atualmente está se aprimorando em Social Media Marketing (Marketing em Redes Sociais) Twitter: @emarcas. Confira a apresentação completa dele.

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8 comments

  1. Ah, não acredito, eu enrosquei pra terminar a minha série Especial Portfólio (http://tudibao.com.br/2013/02/especial-portfolio-por-onde-comecar.html), e você adiantou o que estaria programado para a parte 4, de falar pra eles que PODE SIM incluir no seu portfólio o que VOCÊ criou, e não precisa de autorização – rs (vivo explicando isso pra aluno).
    Agora fiquei com uma dúvida nesse ponto: eu orientava que se houvesse um contrato proibindo a divulgação de qualquer material da agência, que então isso deveria ser cumprido, já que fora assinado concordando. Isso não procede?

    • Silvia,

      Nenhum contrato pode se sobrepor ao que determina a LEI, se tem contrato, norma (privada), etc… e isso é contrário ao que diz a lei, tem VÍCIO DE ORIGEM, portanto é nulo.

      É como ter o Código de Defesa do Consumidor (que é uma lei) dizendo que a garantia do produto é de 3 meses mas no meu "contrato de compra" eu digo que essa garantia é de 30 dias.

      Cláusula abusiva, nula.

      O grande PROBLEMA nessa situação que você comentou é que o AUTOR não tem como PROVAR que é AUTOR, daí sim, divulgar pode ser um tiro no pé.

      Mas se ele tem como comprovar isso (inclusive por testemunhas, contrato, etc…) não tem que ter medo.

      • Então, mas ai "mora" o perigo, pois o funcionário não vai ficar registrando tudo, até porque tem muito aluno meu que ganha um merreca, e foi feito no micro da empresa… Como ficaria a prova, sem registro, só testemunho?

        • Silvia,

          No caso dos funcionários é bem mais complicado, não sei como equacionar isso, mas o certo, o ÉTICO seria a própria agência, na figura de seus sócios, resguardar os direitos dos autores, não é um favor, mas demonstraria, repito: ÉTICA.

          No caso dos TERCEIRIZADOS, eu recomendo incluir R$ 9,90 nos orçamentos e ter uma prova de autoria.

          Essa relação está completamente DESEQUILIBRADA hoje, justamente porque o “sistema” de proteção do Direito Autoral vigente é uma PORCARIA, espero, juro que eu espero mesmo, que com o nosso sistema possamos reequilibrar essa relação.

          Outra relação completamente DESEQUILIBRADA é Cliente-Designer (ou publicitário, ilustrador, etc.): como o sistema de proteção é UM LIXO, BUROCRÁTICO e CARO, pode se imaginar que 99,9999% dos profissionais criativos NÃO TÊM como provar que criaram um logotipo, por exemplo.

          Daí você pega um cara de má fé, ele pede 3 layouts depois usa e não te paga ou só paga a entrada.

          Sim, deveria haver um contrato, mas isso é ficção, na prática não acontece, daí a ponta mais fraca (designer) fica com 100% do risco e, muitas vezes, do PREJUÍZO também.

          Então, se esse designer fizer um registro dos casos que ele achar que há risco, se depois o “cliente” tentar dar uma de “espertinho” ele tem como pressioná-lo e cobrar o valor devido/combinado, mas é bom ter, NO MÍNIMO uns e-mails comprovando o valor combinado, é o mínimo.

          Com o andar da carroça as melancias se acomodam, você vai ver…. Daqui a 1 ano vamos dar risada desses exemplos e dizer:

          “Nossa! E não é que era assim mesmo, que horror!”

          • Eu também fiquei pensando: se o funcionário (ou ex) coloca a arte em seu portfólio e a agência quer que tire, a alegação nunca é que não foi ele quem criou, mas sim que ele não tem direito de usar e, como você já explicou, isso estaria contra o que diz a lei. Então basta a pessoa ficar esperta e guardar pelo menos um e-mail dessa conversa com a agência, no intuito de ter uma prova. Amanhã ou depois eles resolvem mudar, dizer que não é criação da pessoa… bem, a prova de que ele participou da criação já estaria firmada, não haveria caso em juízo que se sustentasse, concorda?
            Obrigada, ajudou muito!

  2. Ah, e eu sempre dou uma dica pra quem vai colocar material da empresa que trabalha ou trabalhou, que coloque a informação de que é dessa agência, que especifique qual foi sua participação no trabalho (direção de arte, redação), assim fica tudo bem claro, se dá o crédito também à agência, e não fica parecendo estar mostrando o trabalho feito na agência, como se fosse só seu, feito como freela.

  3. Olá Rudinei,

    Parabéns pelo site e iniciativa do Avctoris. Gostaria de esclarecer duas dúvidas.

    1) Um arte-finalista que recebe a concepção visual pronta de uma imagem ou logotipo, figura como co-autor ou ele é somente um prestador de serviços?

    2) Como figura um diretor de fotografia que é pago para filmar um filme (publicitário ou não)? Quais os seus direitos ou ele é somente um prestador de serviços?

    Obrigado.

    Lucas Moreno.

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