domingo , 23/04/2017
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Sempre tem os que querem "roubar" o que é seu...

Verdades sobre o Direito Autoral – parte 3

Pra você que está acompanhando essa série onde desmistifico algumas bobagens a respeito do Direito Autoral, hoje trago mais 3 (se você não viu, vale conferir a parte 1 e a parte 2, já publicadas):


5ª – UM REGISTRO EM ÓRGÃO OFICIAL PODE SER CANCELADO

Não quero ser chato nem repetitivo, mas é praticamente impossível, bom, se é um ato declaratório e, há possibilidade de falsa declaração, obviamente que o “registro” pode ser cancelado. Veja o que diz a Biblioteca Nacional (e aplica-se a todos os órgãos oficiais).

CAPÍTULO II  – DO REGISTRO E/OU AVERBAÇÃO

Art. 4º – O registro e/ou averbação estabelece uma presunção de anterioridade em relação a outros, dotados de características similares, tendo em vista ser declaratório e não constitutivo de direito.

Parágrafo único. Não se procederá a retificação de autoria nem cancelamento de registro e/ou averbação efetuado, salvo mediante ordem judicial (ver Art.27 da Lei 9.610/98).

Olha quanta informação em um único parágrafo: “presunção de anterioridade”, “declaratório e não constitutivo de direito”, sim eu sei que é chato repetir, mas são fundamentos importantíssimos!

Se você tiver uma prova de anterioridade pode, até mesmo, cancelar um “registro” feito por outra pessoa, mas terá que ser via judicial. E mesmo sem o cancelamento, se houver uma disputa, aplica-se o mesmo princípio da anterioridade, a prova mais antiga é a melhor prova – mesmo que sem estar registrada.

Então “piratas”, não adianta tentar registrar o que não é seu, não é quem faz primeiro que se salva.


6ª – SEU DIREITO AUTORAL PODE ESTAR SENDO ROUBADO AGORA

Outra dúvida que surgiu lá no Facebook foi sobre a possibilidade de alguém “roubar” o trabalho dos outros. Como o sistema da Auctoris é rápido, fácil de usar e baratinho (apenas R$ 9,90), me perguntaram se isso não facilitaria a vida dos vigaristas, afinal, sempre tem um #fiodaputa procurando um jeito de ferrar os outros não é mesmo?

Bom, se o nosso sistema facilita ou não esse tipo de coisa é uma questão de ponto de vista. Hoje o sistema “tradicional” (nos órgão citados na primeira parte dessa série) é caro, horrívelmente burocrático, chato e complexo… Ele é, praticamente, inacessível para a maioria dos profissionais criativos (designers, programadores, ilustradores, músicos, publicitários, etc.).

Se você considerar isso e pensar que os golpistas são criativos, inteligentes e, em geral, têm tempo, dinheiro e aprendem rápido, o risco atual, com o sistema “tradicional” é muito maior, afinal, você não sabe fazer, os escritórios cobram valores altíssimos para registrar por você (fiz uma pesquisa e os valores variam de R$ 300 até R$ 3.000 – em média – mas tem gente que cobra anuidade!!!), então o perigo de ser roubado por um golpista dedicado é real e imediato.

Analisando assim, quando criamos um sistema on-line, simples e barato, ajudamos o autor que antes não tinha acesso à essa proteção. Agora, não tem desculpa, ou melhor, só tem “desculpa”, porque motivo real para ficar sem proteção não existe mais.


7ª – NEM TUDO É SEU

Muitos profissionais pensam que o seu direito autoral é uma coisa só, absoluta, que mesmo quando o cliente paga pelo trabalho ele não tem direito a nada ou quase nada. O Direito Autoral é dividido em Direitos Patrimoniais e Direitos Morais e nem sempre tudo é do autor.

Quando você é contratado por alguém para criar um trabalho “X” (logotipo, anúncio, foto, música, ilustração, personagem, etc.) está implícito na contratação que o Direito Patrimonial é de quem contrata (ou seja, o cliente), salvo haja um contrato regulando de forma diferente, mas, via de regra, quem paga é o dono do direito patrimonial, que é a exploração comercial, uso, exibição, da obra. Isso não precisa estar escrito em nenhum lugar, basta o contratante comprovar que pagou pela execução da obra e pronto.

E nos casos que é uma criação espontânea do autor e que ele vende os Direitos Autorais*, vale a mesma regra, o comprador é titular absoluto desses Direitos Patrimoniais*, isso é inquestionável.

Por outro lado, os Direitos Morais nunca podem ser vendidos ou alienados, ninguém poderá se declarar autor a não ser o próprio autor, se outro fizer isso está violando seus direitos e cabe indenização.


Confira as outras verdades sobre direito autoral, dessa série, nos links abaixo:

About Rudinei Modezejewski

Especializado em Propriedade Industrial, com ênfase em marcas e domínios, atuando nessa área desde 1997, trabalha desde 2009 com Marketing Jurídico, sendo que atualmente está se aprimorando em Social Media Marketing (Marketing em Redes Sociais) Twitter: @emarcas. Confira a apresentação completa dele.

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