quarta-feira , 22/02/2017
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Saiba mais sobre Comissão de Agência

Já recebi de leitores e alunos alguns questionamentos a respeito de BV, Comissão, querendo saber o que é, quanto é, quem tem direito… O intuito desse post é esclarecer um pouco sobre esse tema tão “nebuloso” – rs.

Primeiro uma informação, BV é Bonus de Veiculação ou de Volume, é o veículo que vai “dando” ou somando para a agência e depois reverte para a a mesma em espaço ou desconto (sendo que as agências transferem isso como bonificação para seus clientes) = portanto não é “exatamente” um lucro.

Comissão de agência é o que temos direito, dentro da veiculação de espaço em mídias. Antigamente se chamava tudo de BV, mas são coisas distintas.

A Comissão de Agência só é “legal” ou praticada por empresas que são, de fato, Agências de Propaganda, tanto em sua documentação, como por serem cadastradas no CENP, que é o órgão que regulamenta as práticas comerciais entre agências, clientes e veículos de comunicação e fornecedores; e só agências cadastradas têm direito à esse recebimento (as empresas de mídia devem se recusar a pagar a quem não tem).

A prática é que o veículo de comunicação deverá pagar à agência o valor da comissão, após o efetivo pagamento feito pelo cliente final. No caso de veiculação de mídia (TV, jornal, revista, rádio) o valor é de 20%, já para produção de material (impressão, produção áudio/vídeo) a comissão é de 15% – mediante a apresentação de sua NF. O veículo de comunicação ou prestador de serviço de produção já deve ter esse valor embutido no seu preço, negociado junto à agência no fechamento da mídias do cliente, e deve repassar isso à agência (agência emite uma nota fiscal para o veículo, para receber esse montante após o efetivo pagamento).

Se não foi a agência quem negociou a mídia ou prestador de serviço, deixa de ter direito à essa comissão, podendo negociar diretamente com o cliente (vale explicar a legislação ao cliente) para receber esse valor diretamente com ele. Negociar valores abaixo disso é considerado prática de concorrência ilegal entre as agências, o que é passível de punição com a perda da certificação do CENP.

Existem casos onde a agência pode pedir para o veículo fazer o faturamento líquido do valor da mídia para o cliente (isso informado na Autorização enviada), informando que seus 20% serão recebidos diretamente com seu cliente, devendo, então, a sua agência emitir essa NF para o cliente, especificando que se refere à comissão de agência, conforme determinação legal.

Ah, em nenhum dos casos indicado você irá colocar imposto em cima, já que o imposto é uma taxa devida por sua agência e não pelo cliente pelo seu comissionamento, ou seja, você deve pagar o imposto sobre esse seu lucro.

É absolutamente ilegal, também, cobrança de valores acima de 20% (isso em caso de veiculação de mídia, pois em caso de produção de materiais é no máximo 15% – veja as normas padrão do CENP completas aqui e nesse link poderá acessar a legislação). Agência que imponha comissão maior aos veículos de comunicação poderá ser denunciada (por clientes, fornecedores ou concorrentes) e perder o credenciamento, deixando de ter direito ao recebimento da Comissão junto aos veículos de comunicação). O mesmo pode acontecer no caso de agência que “negociam” sua comissão, repassando parte do valor para o cliente, o que é considerado concorrência desleal e é passível de punição pelo CENP.

Caso a agência não tinha o credenciamento do CENP não terá o direito a solicitar esse valor e qualquer prática exercida é na clandestinidade. Veículos mais “legalistas” (que levam as leis a sério), como emissoras de TV (as maiores comissões que recebemos), não repassam a comissão para agência não credenciada. Portanto, se está começando uma agência e/ou ainda não tem o credenciamento, melhor fazer.

Agora no caso de quem é designer ou profissional liberal de propaganda, as normas do CENP considera estes um Agenciador Autônomo (na relação com Veículos de comunicação e fornecedores) e estabelece que a comissão deverá ser menor que a de uma agência.

Deu pra entender? Se ficou dúvida, mande ai, nos comentários…

About Silvia Zampar

Graduada em PMKT, pós em Ensino Superior, mestre em Comunicação Midiática, atua como publicitária há 17 anos em sua agência de propaganda em Jundiaí e leciona para cursos de Comunicação Digital / Publicidade. Mantém os blogs: este (o TuDiBão) e o Livro-Objeto. Twitter: @SilviaZampar. Confira a apresentação completa dela.

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7 comments

  1. ROberto Marchesoni

    Concordo, mas saliente que no caso da gráfica quando se coloca os 20% esse valor no final significa 34% uma vez que recai todos os impostos sobre o serviço.
    Em um serviço de R$1200.00 o preço passa a ser de R$1.620,00

    • Como informo no texto, o CENP diz que para produção de serviços, como é o caso de serviço gráfico, a comissão máxima é de 15% (e não 20%). Quem pede mais de 15% está agindo fora da legislação. E sim, está correto (e é justo) que o prestador de serviços inclua também o imposto SOBRE o valor de comissão da agência.
      Só não é tão simples dizer que o valor aumenta 34%, pois dá a impressão que você estaria incluindo muito imposto.
      É que quando o valor de comissão é incluído, a agência vai receber 20% do valor total da nota, que é um valor maior do que o líquido original (no seu exemplo, a agência não recebe 20% de 1.200, mas sim 20% de 1.620). No seu cálculo você embute 29% de imposto sobre a comissão (alto isso, não?):
      R$ 1.200 = seu valor
      R$ 324 = comissão da agência (20% do total)
      R$ 96 = diferença de imposto incluído por causa da comissão
      = $96 é 29% dos $324

  2. Prezada Silvia,

    Primeiramente gostaria de agradecer pelas informações, foram de grande valia, uma vez que este assunto gera bastante dúvidas.

    De acordco com esse paragrafo "Existem casos onde a agência pode pedir para o veículo fazer o faturamento líquido do valor da mídia para o cliente (isso informado na Autorização enviada), informando que seus 20% serão recebidos diretamente com seu cliente, devendo, então, a sua agência emitir essa NF para o cliente, especificando que se refere à comissão de agência, conforme determinação legal."

    Onde encontro a determinação legal para tal procedimento?

    Grata,

    Ellen Lohane

    • A determinação legal são as normas do CENP, mas você não precisa detalhar mais nada, só o texto que informei pode ser incluído na Nota = serve apenas para deixar claro que não se está recebendo a comissão duas vezes (por isso se escreve na autorização e na NF), não correndo o risco de CENP (no caso de uma vistoria) ou cliente acharem que foi.

  3. Ótimo artigo. Obrigada.
    Gostaria de saber se os veículos digitais, tem a obrigatoriedade de emitir notas fiscais para o cliente. No caso, o facebook? Ou se só a fatura é valida.

  4. Se eu (cliente) contratar uma agência e eu mesmo contratar uma gráfica, a gráfica contratada é obrigada a repassar a comissão para a agência?

  5. “e não foi a agência quem negociou a mídia ou prestador de serviço, deixa de ter direito à essa comissão, podendo negociar diretamente com o cliente (vale explicar a legislação ao cliente) para receber esse valor diretamente com ele. Negociar valores abaixo disso é considerado prática de concorrência ilegal entre as agências, o que é passível de punição com a perda da certificação do CENP.”

    quero saber em qual lei esta esse texto ? pois sou veiculo e negociei diretamente com o cliente uma mídia, e o cliente foi pedir o VT da agencia a propia cobrou os 20% quero me defender juridicamente.

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