Esta semana um aluno comentou comigo sobre a campanha publicitária que a Caloi fez nos anos 70, reaproveitada nos anos 80, intitulada de “Não esqueça a minha Caloi”. A referida campanha foi um marco na época e ecoa nas lembranças de todos que viveram naqueles anos. Tratava-se de uma campanha da empresa de bicicletas Caloi, que conclamava que as crianças fizessem campanha para os pais adquirirem uma bicicleta Caloi para eles. A frase marco da publicidade era “Faça campanha para o seu pai não esquecer que você quer uma Caloi no natal”.

Segue abaixo o comercial feito nos anos 70:

A campanha proposta pelo comercial consistia em colocar diversos papéis, em todos os locais onde os pais acessavam constantemente, tais como armário do banheiro, paletó do pai, bolsa da mãe, etc. A própria Caloi fornecia até os lembretes para serem colocados e sugeria alguns locais. A campanha foi ótima, pois eu mesmo lembro-me dela e,  quando criança, fiz até uso da mesma. O que eu não sabia e fui aprender após os estudos especializados de direito, é que tal campanha era totalmente abusiva e contrária aos dispositivos da autorregulamentação publicitária.

A primeira campanha quando foi realizada, nos anos 70, não era contraria ao Código de Defesa do Consumidor e nem muito menos ao Código de Autorregulamentação publicitária, pois tais dispositivos somente surgiram em 1990 e 1980, respectivamente. Ocorre que a segunda campanha, feita nos anos 80, já teria que obedecer aos dispositivos do Código de Autorregulamentação Publicitária que era vigente à época.

Essa campanha publicitária pode ter surtido um ótimo efeito nos anos 70, tanto é verdade que foi repetida nos anos 80, mas nessa segunda fase infringiu o artigo 37, I, e, do Código de Autorregulamentação Publicitária do CONAR, uma vez que o mesmo proíbe  que a publicidade “provoque situações de constrangimento aos pais ou responsáveis, ou molestar terceiros, com o propósito de impingir o consumo”. Não há como discordar que o intuito da campanha era exatamente este, o que era e continua sendo proibido, ou seja, usar as crianças como forma de aumentar ou alavancar a venda de um produto/serviço.

Atualmente, após setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor veio juntar-se ao Código de Autorregulamentação do CONAR para coibir tais atitudes, mais especificamente no artigo 37 (mesmo artigo do Código, por coincidência), §2º, quando veda a publicidade abusiva: “É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança”.

Tais proibições foram criadas após muito estudo e debates, inclusive da classe publicitária, e serve para salvaguardar as nossas crianças de abusos como o que aqui relatei. A publicidade pode ser boa e trazer muitos lucros e vendas para os anunciantes, mas não pode utilizar a desobediência às normas, legais e de autorregulamentação, como forma de obter este objetivo. Fica aqui a dica!