Olá, Pessoal!

Hoje venho falar para vocês sobre algumas questões que geralmente ficam em segundo plano: a burocracia envolvida na profissionalização.

Bem, nossa história começa quando o ilustrador amador resolve se tornar um profissional. Para isso não há necessidade de se associar a nenhuma entidade ou sindicato, porém profissionalizar-se não é apenas passar a cobrar por seus trabalhos.

Veja bem, estou pensando em alguém que resolve atuar regularmente no mercado (seja qual for), prestando serviço a editoras, agências de publicidade ou diretamente com empresas.

O primeiro problema que vamos abordar é a emissão de notas fiscais. Clientes médios e grandes exigem nota fiscal, impreterivelmente. Clientes pequenos ou informais aceitam trabalhar sem nota, porém isto também pode representar uma garantia a menos ao ilustrador.

Há duas formas de emissão de nota:

1. RPA: (Recibo de Pagamento a Autônomo) conhecido como um tipo de nota, mas dificilmente aceito devido a grande tributação e encargos (para o cliente – já que ele quem paga o imposto); e
2. Nota Fiscal de Pessoa Jurídica: sujeita a uma tributação menor (comparando-se com a RPA), impostos esses pagos pelo profissional emissor da NF.

A tributação da nota varia conforme o enquadramento da empresa emissora junto ao Ministério da Fazenda, verificado pelo seu código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e te confere um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Não vou entrar muito no processo agora - para maiores informações, procure um contador. O problema é que para se conseguir o CNPJ e poder emitir nota fiscal, o ilustrador terá que abrir empresa, sendo preciso contratar um escritório de contabilidade que cobra aproximadamente R$ 600,00 pela abertura e mais meio a um salário mínimo por mês de manutenção, ou seja, um custo de fixo de R$ 255,00 a R$ 510,00.

Outra alternativa é apelar para o programa MEI (Micro Empreendedor Individual), através do qual o profissional pode obter um CNPJ de forma simplificada, sem precisar de contador, emitir nota fiscal, mas fica limitado a um rendimento anual de R$ 36 mil (R$ 3 mil por mês).

Muitos ilustradores optam por não ter um CNPJ próprio, operando na informalidade ou “comprando” nota (procedimento no qual um profissional pede a outro que emita nota, arcando com o imposto e, as vezes, um ágio – comissão). Particularmente, acho um procedimento ruim, válido por um tempo enquanto o profissional se estabelece, mas que deve ser abandonado quando houver melhora.

Ter empresa e um CNPJ próprio não é um gasto inútil ou frescura (como já vi afirmarem). Através dele você consegue entrar em grandes clientes que não aceitam notas “compradas”. Seu crescimento como profissional vai revindicar um CNPJ !

Outro aspecto que a abertura de empresa propicia é uma conta bancária de pessoa jurídica, através da qual você tem controle sobre a entrada e saída do capital de seu estúdio de ilustração e pode emitir boletos de pagamentos para seus clientes (o que aumenta a garantia de receber, pois os boletos são protestáveis).

Semana que vem, continuo com este assunto falando sobre contratos e orçamentos.